Troca ou devolução de produtos
Troca ou devolução de produtos
1.Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail.
2. Prazo de reflexão
O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra (por exemplo, por carta enviada pelo correio, ou correio electrónico). Não basta apenas devolver os bens. Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.
3. Produtos com personalização ou perecíveis
Os cancelamentos / reembolsos não se aplicam ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente. Todos os produtos com prazo de entrega igual ou superior a 3 semanas se enquadram na restrição anterior.
4. Estado dos produtos a devolver
Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respectivos selos de garantia e/ou plásticos de protecção e sem sinais de utilização efectiva. Por motivos de higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de uso pessoal (como por exemplo, extractor de leite, conchas para peito, etc.), roupa interior, fraldas, cremes, comida, etc. a não ser que sejam recepcionados pelo cliente com defeito.
5. Custo da devolução dos bens
Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objecto com registo ou com aviso de recepção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano. Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, poderá o D’Barriga informar o consumidor da possibilidade e respectivo custo de recolha do bem através de transportadora e organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor. Ao valor da devolução serão deduzidos os encargos que D’Barriga tenha tido com o transporte (quando este tenha ocorrido) para o domicílio do cliente no momento da compra: 10€ para volumes até 10Kg, 20€ para volumes até 20 Kg, 30€ para volumes até 30Kg referentes a envios em território continental; 25€ para volumes até 10Kg, 30€ para volumes até 20 Kg e 40€ para volumes até 30Kg referentes a envios para os arquipélagos da Madeira e Açores.
6. Morada para devolução de produtos
Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados ao D’Barriga com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: Rua de Cervantes 585 4050-188 Porto. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, preceder o envio de um contacto telefónico através do número de telefone de apoio ao cliente: 220120945, ou pelo email geral@dbarriga.pt.
7. Reembolso
Após a recepção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 4., procederemos ao reembolso do valor do(s) produtos(s) com o mesmo sistema que usou para pagar, ou caso prefira, será emitido um vale de reembolso, válido por 30 dias e que poderá utilizar numa próxima compra que efectuar.
8. Formulário de Livre Resolução (exemplo)
— Nome do Consumidor e respectiva Morada
— Para: D’Barriga Unipessoal Lda.
Rua de Cervantes 585
4050-188 Porto
geral@dbarriga.pt
— Pela presente comunico que me retracto do meu contrato de compra e vendabrelativo ao seguinte bem: [indicar o(s) produto(s) a devolver]
— Solicitado em __/__/____/ e recebido em __/__/____
— Nome do consumidor
— Endereço do consumidor
— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado embpapel)
— Data e Localidade
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: +351 225 508 349 (Chamada para a rede fixa nacional)
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00 – 18h00
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Para litígios fora da alçada deste organismo, o D’Barriga rege-se pela lei Portuguesa.
Consulte aqui os termos e condições de utilização.
Política de Preços
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual o D’Barriga verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.
Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, o D’Barriga devolverá a diferença. Se o preço efectivo for superior, o D’Barriga informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal lhe foi comunicado.
No caso de ocorrência de erro informático, técnico, humano, ou de qualquer outra natureza, que cause uma alteração substancial, não prevista pelo D’Barriga, no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado;
Todos os preços indicados no site, incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor;
Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio;
O D’Barriga reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais e serviços;
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