Troca ou devolução de produtos

1. Direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar:

  • da data de receção do produto pelo consumidor ou por terceiro por si indicado; ou

  • da data de celebração do contrato, no caso de prestação de serviços.

Para exercer este direito, basta que nos comunique de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato. Pode fazê-lo por carta, telefone ou email.

2. Prazo de reflexão e comunicação

O prazo de reflexão termina 14 dias consecutivos após a data de entrega do produto.
Se o último dia do prazo não for dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Para exercer o direito de livre resolução deve:

  • comunicar-nos, de forma clara e inequívoca, a sua decisão de anular a compra (por carta ou correio eletrónico);

  • não basta apenas devolver os bens, é necessária comunicação prévia.

Pode utilizar o Formulário de Livre Resolução indicado abaixo (ponto 8.), mas a utilização do modelo não é obrigatória.

Os bens não utilizados devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou da decisão de resolver o contrato.

3. Produtos personalizados ou perecíveis

O direito de livre resolução não se aplica a:

  • bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor;

  • bens manifestamente personalizados (ao nível de design e/ou impressão, entre outros);

  • bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

Consideram-se incluídos nesta restrição todos os produtos com prazo de entrega igual ou superior a 3 semanas, quando claramente encomendados especificamente a pedido do cliente.

4. Estado dos produtos a devolver

Os produtos a devolver devem:

  • encontrar-se em perfeitas condições;

  • estar completos, com todos os componentes, acessórios e manual de instruções;

  • estar devidamente acondicionados na embalagem original, com respetivos selos de garantia e/ou plásticos de proteção;

  • não apresentar sinais de utilização efetiva.

Por motivos de higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de uso pessoal, salvo quando rececionados com defeito, como por exemplo:

  • extratores de leite, conchas para peito, etc.;

  • roupa interior, fraldas;

  • cremes, alimentos, produtos cosméticos e similares.

5. Custos da devolução

Salvo nos casos em que o artigo apresente defeito ou tenha sido enviado incorretamente, os custos de transporte da devolução, substituição ou troca são da responsabilidade do cliente.

Recomenda-se:

  • o envio com registo ou aviso de receção;

  • a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora, no valor dos produtos, para precaver perda ou dano.

Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, o D’Barriga pode:

  • informar o consumidor da possibilidade e custo de recolha do bem através de transportadora;

  • organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.

Ao valor a reembolsar serão deduzidos os encargos que o D’Barriga tenha tido com o transporte inicial (quando oferecido ou suportado pelo D’Barriga), de acordo com a seguinte tabela indicativa:

  • Portugal Continental

    • 10 € para volumes até 10 kg

    • 20 € para volumes até 20 kg

    • 30 € para volumes até 30 kg

  • Arquipélagos da Madeira e dos Açores

    • 25 € para volumes até 10 kg

    • 30 € para volumes até 20 kg

    • 40 € para volumes até 30 kg

6. Morada para devolução de produtos

Os artigos a devolver/trocar devem ser enviados com indicação do número de encomenda e nome do cliente para:

D’Barriga
Rua de Cervantes 585
4050-188 Porto

Para maior celeridade no processamento da devolução, agradecemos, sempre que possível, contacto prévio através:

  • Telefone de apoio ao cliente: 220 120 945 (chamada para a rede fixa nacional)

  • Email: porto@dbarriga.pt

7. Reembolso

Após receção e verificação dos artigos, de acordo com o ponto 4:

  • será efetuado o reembolso do valor do(s) produto(s) utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra; ou

  • caso o cliente prefira, poderá ser emitido um vale de reembolso, com validade de 30 dias, utilizável numa compra futura.

O reembolso pode ser condicionado à verificação do estado dos produtos devolvidos, em conformidade com as obrigações legais e com os critérios desta política.

8. Formulário de Livre Resolução (exemplo)

— Nome do consumidor e morada:

— Para:
D’Barriga Unipessoal Lda.
Rua de Cervantes 585
4050-188 Porto
porto@dbarriga.pt

— Pela presente, comunico que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
[indicar o(s) produto(s) a devolver]

— Encomendado em: __ / __ / ____ e recebido em: __ / __ / ____

— Nome do consumidor:

— Endereço do consumidor:

— Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for enviado em papel)

— Data e localidade:

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer:

ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
Email: cicap@cicap.pt
Telefone: +351 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional)
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00 – 18h00

Mais informações em: Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Para litígios fora da alçada deste organismo, o D’Barriga rege-se pela lei portuguesa.

Política de Preços

  • Apesar de todos os esforços, alguns produtos podem apresentar um preço incorreto, razão pela qual o D’Barriga verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.

  • Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, o D’Barriga devolve a diferença.

  • Se o preço efetivo for superior ao anunciado, o D’Barriga informará o Cliente dessa situação por email e aguardará a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda, no prazo de 15 dias a contar da data da comunicação.

No caso de erro informático, técnico, humano ou de outra natureza, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, tornando-o manifestamente irrisório ou exorbitante, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

  • Todos os preços indicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor;

  • Preços e especificações podem ser alterados sem aviso prévio;

  • O D’Barriga reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada (produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços);

  • As promoções anunciadas no site estão limitadas ao stock existente;

  • Os preços praticados em www.dbarriga.pt são exclusivos da loja online e podem ser diferentes dos praticados na loja física D’Barriga.

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