Tenho o privilégio de ouvir ainda na primeira pessoa relatos da vida antes do 25 de abril de 1974, de familiares de diferentes quadrantes políticos e de diferentes classes sociais (sim, elas existem, independentemente do nome que se lhes dê). Essa história, contada na primeira pessoa, mexe com todos os meus (e espero que da maioria de vós) valores. Há cenários que me são descritos que são de tal forma inconcebíveis aos meus olhos que me incomoda pensar que aconteciam há 51 anos! Sendo mãe, devo manter viva a lição que este passado ainda tão próximo tem que nos deixar, pois mesmo que este passado nos pareça longínquo, é tão possível de rapidamente se replicar — mesmo que consideremos que não.

O 25 de abril de 1974 tem que ser lembrado pelo movimento social que foi, muito para lá de ter sido também um movimento militar e político — e esse seu lado tem que permanecer como ensino de que somos capazes de mudar tudo aquilo a que nos propusermos — como educar sem ter esta mensagem como “bandeira”? Como responsável de um espaço dedicado às famílias, devo trazer as vivas a tudo quanto a família conquistou com o 25 de abril — em saúde, educação, igualdade, tempo, etc.

Por isso, dediquei um pouco de tempo a elaborar uma breve lista de 25 das transformações, a que quero chamar conquistas, que o 25 de abril de 1974 nos “DEU”.

1. Antes do 25 de abril de 1974, o divórcio era proibido – o 25 de abril de 1974 deu aos homens e mulheres o direito de se divorciarem;
2. Todas as crianças nascidas de uma relação posterior ao primeiro casamento eram consideradas ilegítimas – o 25 de abril de 1974 devolveu igualdade perante a lei a todas as crianças;
3. Crianças “ilegítimas” não tinham sequer acesso a hospitais – o 25 de abril de 1974 devolveu igualdade no acesso à saúde a todas as crianças;
4. Crianças “ilegítimas” só podiam ser registadas com o nome dos antigos maridos destas mães ou com “pai incógnito” – o 25 de abril de 1974 devolveu aos homens o direito de assumirem os seus filhos legalmente;
5. As mulheres não podiam aceder a profissões como a magistratura, a diplomacia ou a política – o 25 de abril de 1974 devolveu às mulheres o direito à igualdade consagrada nos direitos universais;
6. Mulheres com determinadas profissões, como enfermeiras, telefonistas ou hospedeiras de bordo não podiam casar-se – o 25 de abril de 1974 devolveu às mulheres o direito de contrair matrimónio, independentemente da profissão exercida;
7. As mulheres casadas perdiam o direito de mexer nas suas propriedades, passando este direito a ser exercido pelos maridos – o 25 de abril de 1974 deu às pessoas a liberdade de escolha do regime de casamento que queiram assumir nesse contrato;
8. As mulheres casadas não podiam trabalhar sem permissão dos maridos – o 25 de abril de 1974 devolveu às mulheres a liberdade;
9. As mulheres casadas não podiam viajar sem a permissão dos maridos – o 25 de abril de 1974 devolveu às mulheres a liberdade de circulação;
10. Estava escrito em decreto-lei que as professoras só podiam casar com um homem que ganhasse mais do que elas – o 25 de abril de 1974 devolveu dignidade a mulheres…e homens também!;
11. Antes do 25 de abril de 1974, as mulheres ganhavam em média menos 40% do que os homens para igual trabalho – o 25 de abril de 1974 diminuiu esse fosso para metade, 20% de diferença salarial entre mulheres e homens para um mesmo trabalho….ainda há muito caminho para caminhar!
12. É com o 25 de abril de 1974 também que se estabelece o salário mínimo nacional, minimizando as hipóteses de escravização das pessoas;
13. O 25 de abril de 1974 marca a criação do subsídio de desemprego e da pensão social – uma forma de proteção e de combate à vulnerabilidade e à exploração;
14. O voto só foi permitido às mulheres em 1968, mas apenas às que soubessem ler e escrever – a título de curiosidade, 31% das mulheres eram analfabetas (segundo a Pordata);
15. Não havia turmas mistas, as crianças deviam utilizar farda e rapazes eram separados de raparigas, fosse em escolas distintas, fosse desfasando horários.
16. Antes do 25 de abril, as saias das raparigas chegavam a ser medidas na porta da escola, pois não deveriam ter os joelhos à mostra – com o 25 de abril as mulheres ganham o mesmo direito que os homens têm, de se vestirem como desejam;
17. Antes do 25 de abril de 1974, qualquer publicação tinha que ser lida e aprovada, ou rasurada por aquilo que era conhecido como o “lápis azul”, que cortava palavras, frases e tudo quanto fosse considerado contra ou que pusesse em causa o regime vigente – com o 25 de abril de 1974 é reconquistada a liberdade de expressão;
18. O 25 de abril é o marco do direito à greve – forma pacífica de reivindicação e manifestação de descontentamento de que hoje qualquer trabalhador dispõe;
19. Também os horários de trabalho de 40h são uma conquista do 25 de abril de 1974, antes desta data o horário laboral era de 48h por 6 dias semanais;
20. Com o 25 de abril de 1974, ficam legalmente estipulados períodos de férias, com o pagamento do respetivo subsídio e passou a ser pago um 13.º mês (subsídio de natal);
21. É com o 25 de abril de 1974 que surge o direito à licença de maternidade legalmente consagrada — e que felizmente tem vindo a ser revista e aumentada ao longo dos anos;
22. Antes do 25 de abril de 1974, as pessoas não podiam juntar-se nas ruas, tudo o que eram mais do que duas pessoas trocando uma conversa era tido como ajuntamento e as pessoas eram convidadas a dispersar;
23. 40 anos de serviço nacional de saúde em 50 anos de 25 de abril de 1974 — o 25 de abril trouxe a lume a necessidade de criar assistência médica acessível e de forma universal, para garantir a igualdade de todos. Uma das mudanças mais profundas e com maior impacto na sociedade — saúde é sinónimo de capacidade de trabalho, longevidade, etc;
24. Antes do 25 de abril era proibido beber Coca-Cola ou qualquer refrigerante — era associado ao estilo de vida americano e apenas veio a ser legalizado o seu consumo em 1977;
25. Antes do 25 de abril, ter um isqueiro dependia do pagamento uma licença no valor de 60 escudos, sem a qual não se podia utilizar este objeto fora de casa. A licença era individual, obtida na Repartição de Finanças e Salazar referia ser por proteção da indústria fosforeira nacional. Qualquer civil poderia denunciar, caso testemunhasse, a utilização coletiva ou partilhada do referido isqueiro, que só podia ser utilizado pelo portador da licença. Essa denúncia valia ao denunciante 15% do valor da coima, que podia chegar aos 250 escudos.

Conhecia todas estas realidades?

Que aspeto considera mais relevante de entre todas estas conquistas?